O Governo, para fazer face às intempéries dos dias 22 e 23 de Dezembro de 2009 na zona Oeste, decidiu tomar algumas medidas que possam minimizar a perda do potencial produtivo afectado.
Assim, foi disponibilizado um documento sobre a operacionalização da acção 1.5.2 que pode visualizar aqui. Diz respeito aos postos de atendimento e contactos que foram criados para ajuda no pedido que possa ser feito.
Além disso, foi publicado um despacho que visa accionar a aplicação da acção n.º 1.5.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», a qual tem por objectivo a manutenção das condições de produção afectadas por catástrofes ou calamidades naturais de elevado impacto.
Pode consultar o despacho aqui.
Além disso, foi também publicado um decreto-lei para a criação de uma linha de crédito com juros bonificados para fazer face às perdas geradas pelas referidas intempéries.
Pode consultar o decreto-lei aqui.