IMTT - anterior DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO
Tratado presencialmente pois o cidadão tem de assinar os diversos formulários
Alteracção de morada da carta de condução
- 2 fotografias recentes tipo passe (de preferência com fundo claro)
- Carta de Condução
- Bilhete de Identidade actualizado
- 12 euros de taxa de emissão
Substituição de carta de condução
- 2 fotografias recentes tipo passe (de preferência com fundo claro)
- Carta de Condução
- Bilhete de Identidade actualizado
- 24 euros de taxa de emissão
Revalidação
- 2 fotografias recentes (de preferência com fundo claro)
- Carta de Condução
- Bilhete de Identidade Actualizado
- Atestado Médico ( modelo DGC nº 922 à venda em papelarias)
- Possuidores de categoria B (ligeiros) passado pelo médico de família;
- Possuidores de categoria C,D, CE, DE, passado pelo Delegado de Saúde
- 24 euros
Caso tenha mais de 70 anos- 12 euros
ADSE -Sistema de protecção social da saúde dos funcionários e agentes da Administração Pública
Tratado presencialmente pois o cidadão tem de assinar diversos formulários.
Pedido do Cartão de Saúde Europeu
- Cartão da ADSE
- Bilhete de Identidade Actualizado
Alteração de morada
- Cartão da ADSE válido
- Bilhete de Identidade Actualizado
- Comprovativo de alteração de morada
Alteração do NIB do titular do Cartão da ADSE
- Cartão da ADSE
- Bilhete de Identidade Actualizado
- Comprovativo de alteração do NIB
Quais as Vantagens?
O cartão de saúde permite que qualquer cidadão europeu seja atendido num hospital ou outra unidade de saúde estrangeira, como se estivesse no seu país. A factura é depois enviada para os serviços nacionais de saúde ou sub-sistemas do estado de origem.
Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) vai ter duração de um ano, com possibilidade de renovação.
O Cartão de Saúde Europeu assegura todos os cuidados de saúde independentemente de serem urgentes ou não. Comprovando a inscrição do beneficiário no regime de segurança social português, permite-lhe invocar rapidamente o direito a cuidados de saúde no país onde se encontra temporariamente.
O beneficiário além de ser tratado como um cidadão local, pagará o mesmo que a este seria cobrado em iguais circunstâncias. Não isenta o beneficiário do pagamento de eventuais taxas moderadoras.
É aceite em todos os países da União Europeia podendo ser igualmente utilizado na Islândia, Liechenstein e Suiça.
DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Tratado presencialmente
Pedido de Certificado de Registo Criminal
O pedido deve ser feito pelo interessado, bastando para tal apresentar o Bilhete de Identidade válido e o fim a que se destina o certificado ( ex: renovar a licença de caça).
Qual o valor a pagar para obter o registo criminal?
3.50 euros ( 1.75 euros do impresso e 1.75 euros de taxa de emissão)
Posso pedir um certificado criminal para outra pessoa?
A lei permite que pai/mãe/avô/avó possa requerer para o filho/filha/neto/neta apresentando os Bilhetes de Identidade válidos de ambos.
Caso não exista este tipo de relação de parentesco, deve o cidadão que pede o registo criminal trazer, além dos Bilhetes de Identidade de ambos, uma declaração do requerente do registo criminal semelhante ao exemplo:
|
Eu _____________(NOME), portador do BI nº ________, emitido em _______ a 00/00/0000, residente na Rua _______ em _______, autorizo ____________poRtador do BI ______ emitido a 00/00/0000 e residente em ________, a requerer um Certificado de Registo Criminal em meu nome para o fim de
.....-........-........- (DATA)
Assinatura conforme Bilhete de Identidade |
O que é um Registo Criminal?
Um registo criminal é um certificados requeridos por particulares para fins de emprego, público ou privado, ou para o exercício de qualquer profissão ou actividade cujo exercício dependa de um título público ou de uma autorização ou homologação da autoridade pública.
Só tem utilidade para o fim a que se destina, que deve ser indicado pelo requerente e constará do certificado emitido.
Os certificados do registo criminal têm validade de 3 meses.
EDP
Serviços disponíveis:
- Novo Contrato;
- Alteração de Contrato;
- Rescisão de Contrato
- Comunicação de Leituras.
Tratado presencialmente
Quais os elementos necessários para realizar um contrato novo?
Caso seja o 1º contrato de fornecimento de energia:
– Bilhete de Identidade e Contribuinte do titular do contrato.
– Documento que comprove a propriedade ou aluguer e onde conste o número da matriz em
que está inscrito nas finanças (escritura, caderneta predial, contrato promessa compra e venda; contrato de aluguer)
– Certificado da CERTIEL (entidade reguladoras das instalações eléctricas)
– NIB da conta caso pretenda pagar por transferência bancária.
Caso o local já tenha sido objecto de contrato de fornecimento de energia várias vezes: (caso de lojas e casas já habitadas):
– Bilhete de Identidade e Contribuinte do titular do contrato.
– Documento que comprove a propriedade ou aluguer (escritura, caderneta predial, contrato promessa compra e venda; contrato de aluguer)
– Código de Identificação de Local ( presente em facturas anteriores ao contrato) ou número do contador já existente no local.
– Leitura do contador existente no local
– NIB da conta caso pretenda pagar por transferência bancária.
Quais os elementos necessários para realizar rescisão de contrato?
– Bilhete de Identidade e Contribuinte do titular do contrato
– Leitura actualizada do Contador
– Última factura do local de consumo
– Prova de pagamento da última factura
Quais os elementos necessários para comunicar a leitura do contador?
– Uma factura do local de consumo
– Leitura actualizada do contador