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Regulamentos

Menuacute; Principal selecione para saltar este men;Regulamento de Taxas e Licenças
Regulamento e tabela de taxas e licenças do municipio de Almeirim


Regulamento de Urbanização e Edificação
Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Almeirim


2010-01-27
Regulamento para concessão de bolsas de estudo
Regulamento para consulta


Regulamento dos Campos de Ténis
Regulamento de Funcionamento, Utilização e Gestão dos Campos de Ténis do Município de Almeirim


Regulamento dos Pavilhões
Regulamento dos Espaços Desportivos Municipais Artificiais do Concelho de Almeirim


Regulamento das Piscinas Municipais
Regulamento de Funcionamento, Utilização e Gestão do Complexo das Piscinas Municipais de Almeirim


Regulamento de Feiras e Mercados
Regulamento Municipal de Feiras e Mercados


Regulamento do PDM
Regulamento Municipal do Plano Director Municipal


Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza
Regulamento do processo de gestão de resíduos urbanos, Higiene e Limpeza, do Concelho de Almeirim.



União Europeia - FEDERPrograma Operacional Sociedade do Conhecimento Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo[D]