Regulamentos

Regulamento de Taxas e Licenças
Regulamento e tabela de taxas e licenças do municipio de Almeirim

Regulamento de Urbanização e Edificação
Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Almeirim

2011-08-04
Regulamento do Banco de Ajudas Técnicas
Regulamento do Banco de Ajudas Técnicas do municipio de Almeirim

2010-01-27
Regulamento para concessão de bolsas de estudo
Regulamento para consulta

Regulamento dos Campos de Ténis
Regulamento de Funcionamento, Utilização e Gestão dos Campos de Ténis do Município de Almeirim

Regulamento dos Pavilhões
Regulamento dos Espaços Desportivos Municipais Artificiais do Concelho de Almeirim

Regulamento das Piscinas Municipais
Regulamento de Funcionamento, Utilização e Gestão do Complexo das Piscinas Municipais de Almeirim

Regulamento de Feiras e Mercados
Regulamento Municipal de Feiras e Mercados

Regulamento do PDM
Regulamento Municipal do Plano Director Municipal

Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza
Regulamento do processo de gestão de resíduos urbanos, Higiene e Limpeza, do Concelho de Almeirim.