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Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Data de atualização: 6 de junho de 2018

O MUNICÍPIO DE ALMEIRIM é responsável pelo website www.cm-almeirim.pt, alojado na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) e compromete-se a garantir a privacidade dos dados pessoais recolhido s e/ou transmitidos online.

A utilização de qualquer serviço disponível no www.cm-almeirim.pt atribui, a quem utilizar tais serviços, a condição de “utilizador”, estando esta utilização sujeita à aceitação das condições expressas na presente Política de Privacidade.

PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Com este documento pretendemos dar a conhecer aos nossos utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que são recolhidos, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro de 1998 (“Lei de Proteção de Dados Pessoais”) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), através do domínio cm-almeirim.pt (“site www.cm-almeirim.pt”), seja para efeitos do processo de registo prévio, seja para efeitos do acesso ou receção de comunicações enviadas pelo Município de ALMEIRIM. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador está a autorizar a recolha e uso dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas e nos instrumentos de recolha aplicáveis.

ENTIDADES SUBCONTRATADAS
No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, o MUNICÍPIO DE ALMEIRIM recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas ou em parceria, para, em nome do MUNICÍPIO DE ALMEIRIM, e de acordo com as instruções dadas por este, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades.

ACESSO A DADOS PESSOAIS
No que diz respeito, em concreto, ao registo das newsletters/Informação Municipal de caráter geral, é solicitado ao Utilizador que disponibilize alguns dados obrigatórios como o endereço de e-mail. Existem outras áreas onde a informação recolhida é a necessária para assegurar a identidade do utilizador. O fornecimento dos dados solicitados nos diferente formulários do site do Município de ALMEIRIM é obrigatório para que o utilizador possa ter acesso aos diferente serviços disponíveis.

Nos termos da Lei de Protecção de Dados Pessoais, é garantido ao Utilizador o direito de atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, diretamente na receção das newsletters/Informação Municipal de caráter geral, ou sempre que quiser e de forma gratuita, mediante pedido ao Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO), pelo e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por correio para Câmara Municipal de ALMEIRIM, Rua 5 de Outubro, 2080-052 ALMEIRIM, Portugal.

SEGURANÇA
A segurança e a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do www.cm-almeirim.pt assumem uma importância crucial para o MUNICÍPIO DE ALMEIRIM, que assegura as medidas de segurança tecnológicas e organizacionais que estão ao seu alcance para a protecção dos dados e da sua confidencialidade. No entanto, dado que a recolha é efectuada em rede aberta, os dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

UTILIZAÇÃO DE DADOS
O Município de ALMEIRIM recolhe e trata os dados pessoais para gestão da relação com o Utilizador. Os dados facultados serão utilizamos ações de comunicação junto do Utilizador. Sem prejuízo dos direitos dos Utilizadores, os dados pessoais serão armazenados pelo período legalmente admitido.

O Município de ALMEIRIM está empenhado na proteção da segurança das informações pessoais que os Utilizadores disponibilizam, assegurando que os dados pessoais serão recolhidos com condições de segurança. Sempre que o Utilizador termine a utilização dos nossos serviços, O Município de ALMEIRIM não assume qualquer responsabilidade pela informação recolhida fora da respetiva página eletrónica.

LIGAÇÕES PARA OUTROS SÍTIOS ELECTRÓNICOS
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ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O MUNICÍPIO DE ALMEIRIM poderá rever a Política de Privacidade de www.cm-almeirim.pt sempre que tal for necessário para dar cumprimento a imperativos legais ou tecnológicos. Quaisquer alterações serão divulgadas nesta mesma página online.

CONTACTOS E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
Em caso de dúvida sobre os pontos aqui apresentados, poderá contactar-nos por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por correio para Câmara Municipal de ALMEIRIM, Rua 5 de Outubro, 2080-052 ALMEIRIM, Portugal.

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O Responsável pelo tratamento é o Município de ALMEIRIM, Rua 5 de Outubro, 2080-052 ALMEIRIM, Portugal, NIF: 501273433, Telefone: 243 594 100, E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.