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C.P.C.J.

 

Quem somos?
Somos uma instituição oficial, não judiciária, que atua a nível concelhio, como autonomia funcional.

 

Qual o nosso objetivo?
O objetivo visa promover os direitos das crianças e jovens, prevenindo, pondo termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento.

 

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Almeirim foi criada pela Portaria nº1226-FC/2000 e é constituída por um representante dos seguintes serviços ou entidades:

- Câmara Municipal de Almeirim

 

- Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém

 

- Ministério da Educação

 

- Centro de Saúde de Almeirim

 

- Guarda Nacional Repúblicana

 

- Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho.

 

- 4 elementos designados pela Assembleia Municipal

 

- Associação de Pais

 

- Instituto Português da Juventude

 

- Técnicos Cooptados

 

 

Como Intervimos?
Intervimos, com base na participação fundamentada, sobre situações que ponham em perigo a segurança, saúde, educação ou o desenvolvimento saudável das crianças e/ou jovens, as quais podem vir:

a) da própria criança ou jovem

 

b) dos familiares

 

c) de qualquer outro elemento da comunidade

 

d) da própria Comissão

 

 

A participação de qualquer situação de perigo pode ser feita:

a) pessoalmente

 

b) por escrito

 

c) pelo telefone ou fax

 

 

Por isso, sempre que julgue necessário, não hesite em contactar o serviço

É importante saber que...
Todos os processos sobre os quais intervimos são confidenciais, de forma a salvaguardar a vida privada das crianças e jovens e das suas famílias. É obrigatória a autorização escrita dos pais. É obrigatória a não oposição da criança/jovem com 12 ou mais anos.

Se conhece situações de maus tratos físicos e psicológicos, negligência ou abandono escolar, e sempre que julgue necessário, não hesite em contactar o serviço
(C.P.C.J.)
 

 

Comissão de Proteção de Menores
Rua Dionísio Saraiva nº11
2080-052 Almeirim

Telf.: 243 591 079 / 243 594 128
Fax : 243 591 079

Horário de Funcionamento: 09.00h - 12.30h / 14.00h - 17.30h

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