Saltar para o conteúdo principal

Urbanismo

Regulamento do Plano de Urbanização de Almeirim
Fechar Detalhes
Regulamento do Plano de Urbanização de Almeirim
287 descarregados

Regulamento do Plano de Urbanização de Benfica do Ribatejo e Cortiçois
Fechar Detalhes
Regulamento do Plano de Urbanização de Benfica do Ribatejo e Cortiçois
973 descarregados

Regulamento de Obras e Trabalhos no espaço público relativos à construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas no município de Almeirim
Fechar Detalhes
Regulamento de Obras e Trabalhos no espaço público relativos à construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas no município de Almeirim
2365 descarregados

Regulamento de construção, venda e transmissão de lotes na ZAE
Fechar Detalhes
Regulamento de construção, venda e transmissão de lotes na ZAE
3211 descarregados

Regulamento do PDM do Concelho de Almeirim
Fechar Detalhes
Regulamento do PDM do Concelho de Almeirim
8361 descarregados

posteriores alterações:
Alteração ao nr. 3.3 do artº 3º do regulamento do PDM
 
Alteração dos pontos 9 e 11 do artº 6º - adaptação PROTOV
 
Alteração  do artº 5º do PDM - Área para equipamento e atividades diversificadas
 
Alteração ao ponto 3.2.3 do artº 3º - Aglomerado Urbano de Fazendas de Almeirim
 
Alteração pontual da planta urbanistica de Fazendas de Almeirim na rua adjacente à rua de S. José
 
Alterações pontuais das Plantas Urbanísticas e do Regulamento do PDM
 
 
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
Fechar Detalhes
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
6220 descarregados