Regulamento do Plano de Urbanização de Almeirim (Republicado)
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Regulamento do Plano de Urbanização de Benfica do Ribatejo e Cortiçois
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Regulamento de Obras e Trabalhos no espaço público relativos à construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas no município de Almeirim
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Regulamento de Obras e Trabalhos no espaço público relativos à construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas no município de Almeirim
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Regulamento de construção, venda e transmissão de lotes na ZAE
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Regulamento do PDM do Concelho de Almeirim
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Regulamento do PDM do Concelho de Almeirim
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E posteriores alterações:
Alterações pontuais das Plantas Urbanísticas e do Regulamento do PDM
9ª Alteração ao PDM
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
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Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
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