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A crise agrícola no início do Século XX no concelho de Almeirim

A crise agrícola no início do Século XX no concelho de Almeirim.

 
O início do Século coincide com o desenvolvimento de uma crise agrícola, que se estende ao longo dos anos. O principal problema, no concelho, foi a falta de mercado para o vinho e aguardentes produzidos pelos lavradores locais.
A crise agrícola provocava a retenção dos vinhos nas adegas, chegando a acumular-se a produção de mais de uma ano, o que equivalia à falta de recursos financeiros para os lavradores e produtores vinícolas, que se viam na necessidade de reclamar medidas governamentais e diminuir a garantia de trabalho para os trabalhadores rurais.


Em 1902, na reunião de 17 de Outubro, é aprovado o pedido de Guilhermina Maria, solteira, de Alpiarça, que solicitava o subsídio para sua filha Maria de três anos. Também Maria Benta, solteira, de Almeirim, requer o mesmo para a criação de seu filho Cândido de cinco meses.
O sapateiro Francisco Nunes, devido ao seu estado de pobreza, vem requerer o apoio do município. A vereação, na sua reunião de 27 de Março, resolveu atribuir um subsídio de cinco mil reis, por uma só vez, saindo a importância atribuída do fundo de beneficência.
A redução de direitos de importação sobre o álcool estrangeiro, proposta feita pela Fazenda e dirigida ao Parlamento para aprovação, vai originar um protesto considerável dos agricultores. O presidente da Comissão Executiva, Guilherme Nunes Godinho, apresenta em reunião extraordinária da Câmara, realizada no dia 14 de Maio de 1903, uma proposta para que esta adira à representação que a Real Associação de Agricultura Portuguesa ia levar ao Parlamento, a qual pedia que não fosse aprovada a proposta da Fazenda sobre a importação do álcool estrangeiro e também era, ao mesmo tempo, contra a destilação de produtos exóticos nos Açores. Considerava-se que estas propostas viriam agravar os interesses da viticultura nacional. A proposta acrescentava ainda que se deviam enviar ofícios aos deputados que eram representantes do Distrito – e às Câmara Municipais – para aqueles defendessem, nas Câmaras Legislativas, os interesses da viticultura que se encontrava gravemente ameaçada. Quanto às Câmara Municipais pedia-se que acompanhassem a acção da Câmara de Almeirim nas deliberações que havia tomado e que tomassem outras que julgassem mais convenientes para “o bom êxito de tão importante assunto”.


Propunha-se mais, que a Câmara se fizesse representar na reunião que teria lugar na Real Associação de Agricultura, no dia 16 do referido mês.
Esta movimentação por parte da Real Associação da Agricultura teve impacto no meio almeirinense. Os viticultores, que constituíam toda a vereação municipal, deliberaram no dia 5 de Junho conferir um voto de louvor – em nome da Câmara Municipal – ao senhor Francisco Augusto de Oliveira Feijão, presidente da Associação, pela forma “levantada e enérgica” como tinha tratado a questão vinícola. Considerava-se que “não só esta vereação mas todos os munícipes do concelho confessavam publicamente a sua admiração e o seu reconhecimento por quem “tanto e tão bem” tinha trabalhado pelos interesses justos e legítimos direitos da agricultura portuguesa.
A fim de aumentar o impacto destas reclamações junto do poder central, faz-se uma reunião dos principais viticultores do concelho no dia 18 de Setembro, onde se manifestam contra a entrada de álcool estrangeiro no país. A Câmara vai enviar um telegrama ao Presidente do Concelho e ao Ministro de Obras Públicas solicitando que não autorizem a entrada de álcool porque há muita aguardente no concelho que não tem
compradores e a vindima estava no fim, tendo-se recolhido “álcool mais do que suficiente” para abafar os mostos.


Os maiores contribuintes de contribuição predial, no concelho, eram os senhores António José de Gouveia Coutinho, António Rodrigues Santo, o Conde de Sobral, José António Pinhão, José da Silva Lico Júnior e Prudêncio da Silva Santos.
A Real Associação de Agricultura vai enviar uma circular às Câmaras Municipais sobre a questão do álcool a importar e informava que o Governo se tinha comprometido a fazer trabalhar “ao máximo” a manutenção militar para evitar a falta de trigo.
A situação de crise continua e em 1905, na reunião do executivo do dia 23 de Janeiro é o vereador Diogo Rodrigues Pisco que apresenta uma proposta relacionada com o assunto. Segundo essa proposta a Câmara devia “representar” ao governo de Sua Majestade, pedindo a prorrogação do prazo para o pagamento voluntário das contribuições, até ao dia 30 do mês de Junho, porque a crise vinícola se tinha agravado a tal ponto que as adegas do concelho estavam cheias de vinho e o pouco que se tinha vendido foi por preços tais “que mal chega para o custo da cultura da vinha”. Esta proposta, como não podia deixar de ser, foi aprovada por unanimidade.


Em contrapartida à situação do escoamento da produção vinícola, continuamos a ter os pedidos de apoio das classes trabalhadoras. Na reunião de 13 de Março de 1905 surgem vários requerimentos pedindo subsídios. Justina da Conceição pede subsídio para ajuda da criação dos seus dois filhos que lhe ficaram, por falecimento de Jacinto Manuel com quem vivia, o mais novo com 45 dias de idade. A Câmara deliberou conceder-lhe o subsídio de 1:800 reis mensais, para a ajuda da criação da dita sua filha, de nome Luísa, até perfazer os doze meses. Vicente Nobre apresenta igualmente um pedido para criação das suas duas filhas, a mais nova com 18 meses, que lhe ficaram por “óbito de sua mulher, falecida no Hospital de Santarém”. Foi deliberado conceder o subsídio de beneficência no valor 2:000 reis por trimestre e até a Câmara o entender.


Na reunião de 17 de Abril a situação mantém-se, são apresentados vários requerimentos: de Maria Vitória, solteira e órfã de pai e mãe, residente na Charneca da vila, que pedia o subsídio para ajuda da criação do seu filho de nome Reinaldo, com um mês de idade. A Câmara, atendendo ao seu estado de extrema pobreza, vai conceder-lhe o subsídio de lactação de 1:800 reis até acriança fazer os ditos doze meses. Igualmente Maria Moreira, viúva de Joaquim Moreira, pede o mesmo para a sua filha de dois meses, o que lhe foi concedido.
Para o ano seguinte, de 1906, a situação mantém-se. A situação da crise vinícola é tratada na reunião de 13 de Agosto. Considerando-se que a crise estava a provocar grandes problemas no concelho resolve-se pedir ao Governo para elevar a graduação a 14º para os vinhos que entrassem em Lisboa, modificando-se para isso o art.º 9.º, nº 1 do Decreto de 5 de Junho de 1905. Para que este pedido tivesse uma aceitação mais rápida, resolveu-se ainda enviar um telegrama ao Exmo. Ministro das Obras Públicas, com a seguinte redacção:”Em consequência do art.º 9.º n.º 1 do Decreto de 5 de Junho de 1905 prejudicar esta região vinhateira, pelo motivo dos seus vinhos não poderem entrar em Lisboa sem elevação de direitos, por serem duma graduação superior à designada no mesmo Decreto, aproveitaram por isso os vinhateiros deste concelho o mercado do Porto, para onde têm transacções. Sucede porém que, em vista do Decreto de 30 de Junho último, ficou esta região inibida de vender os seus vinhos, deliberando esta Câmara, por estas razões, pedir ao Governo de Sua Majestade para elevar a graduação a que se refere o citado art.º 9, n.º 1, até 14 graus, para assim poder colocar os seus vinhos em Lisboa.


Não se conformando com o envio desta reclamação ao Governo e ao Ministro, a Câmara resolve enviar outro telegrama igual ao Presidente da Real Associação de Agricultura, apresentando-lhe o pedido do seu valioso auxílio para “o conseguimento de tão justa pretensão” e ao Governador Civil, para que tomasse conhecimento da deliberação. Como a situação não podia ficar limitada às entidades oficiais e específicas para o assunto, fez-se o mesmo para as Câmaras de Santarém, Benavente, Salvaterra de Magos e Chamusca, a quem se enviaram cópias do dito telegrama e o convite para cooperarem no pedido, para que houvesse maior facilidade no seu deferimento.


A reclamação apresentada ao Governo obteve os resultados esperados. Tendo-se movimentado um conjunto valioso e forte de apoios a Câmara de Almeirim obteve uma alteração da Lei de acordo com o que se tinha proposto. Assim, no ano seguinte, em 1907, regista-se a publicação do Decreto de 10 de Maio que vem satisfazer o pedido que se havia feito em 26 de Agosto do ano anterior e introduzir medidas que vinham atenuar a crise vinícola local.
O presidente da Câmara, Vicente Rodrigues Santo, propôs na reunião municipal que se enviasse um telegrama ao Exmo. Ministro das Obras Públicas, agradecendo pela publicação das medidas contra a crise vinícola, expedindo-se o seguinte telegrama: “Tendo esta Câmara Municipal representado ao Governo de Sua Majestade pedindo para que elevasse a tabela de graduação que regula a entrada dos vinhos em Lisboa e que adoptasse medidas tendentes a evitar a falsificação de aguardentes, não permitindo o emprego de matérias estranhas ao vinho e vendo agora, pela publicação de Decreto de 10 do corrente (Maio) mês que foi atendida neste seu pedido, vem agradecer a Vª Ex.ª a publicação de tais medidas”. A proposta apresentada e votada favoravelmente continha um pequeno considerando, ela era elaborada: “abstraindo de quaisquer ideias políticas”.


Sendo os problemas agrícolas mais intensos e ultrapassando a situação vinícola, as organizações ligadas ao sector procuravam influenciar o Governo a tomar medidas que permitissem uma resolução rápida da situação. A Junta Agrícola Nacional vai procurar conduzir uma representação ao Governo e que seria feita através de representantes da maior parte dos concelhos afectados. A reunião de Câmara do dia 11 de Março de 1907 foi convocada expressamente para discutir o assunto. Estava em causa o convite, feito à Câmara pela Junta Agrícola, para que esta colaborasse com ela nos “trabalhos de entrega” da mensagem ao Chefe do Estado, informando a mesma Câmara do número de pessoas interessadas, que sob a direcção dela, iriam a Lisboa, no dia que fosse marcado. Na referida sessão extraordinária foi resolvido enviar um telegrama à dita Junta informando que a Câmara tinha deliberado não intervir por ser uma corporação administrativa, mas os vereadores tinham resolvido prestar todo o apoio que estivesse ao seu alcance e que se fariam acompanhar do maior número de viticultores que cada um entendesse levar, isto porque todos eles eram viticultores.


A situação do horário de trabalho, legislado por João Franco – Decreto de 3 de Agosto – põe-se à Câmara em 22 de Agosto, do ano de 1907. As classes comerciais e industriais do concelho, apresentam requerimentos, sendo três das classes comerciais de Almeirim, Alpiarça e Benfica, dois das classes de barbearia de Almeirim e Alpiarça e cinco das classes de funileiro de folha branca, sapateiros, ferreiros, ferradores e albardeiros de Almeirim, os quais pediam, para cumprimento do decreto publicado no dia 3, que lhes fosse marcado o dia de descanso semanal de acordo com o que era determinado. A Câmara não resolve nada sobre o assunto, deliberando enviar os pedidos ao Governador Civil.
A resolução do assunto será conseguida a 5 de Setembro, depois de se saber que, de acordo como estipulado na Lei, competia ao município estabelecer os referidos dias de
descanso. É assim que se resolve marcar os referidos dias depois terem sido ouvidos os representantes das referidas classes, que estiveram na dita reunião em grande número. Assumindo a direcção do processo o executivo deliberou proceder à escolha dos dias de descanso. Reconhecendo que haveria bastante prejuízo para as povoações circunvizinhas da vila, de Alpiarça e da freguesia de Benfica, o facto de encontrarem os estabelecimentos destas localidades encerrados aos Domingos, que era o dia em que, geralmente, vinham abastecer-se de tudo o que lhes fazia falta e era indispensável na sua vida diária, deliberou-se então escolher os referidos dias de descanso semanal com a seguinte ordem: o Domingo seria para a classe industrial, exceptuando-se dela a classe dos barbeiros, em todo o concelho, e a de ferradores da freguesia de Almeirim que teriam o dia na quinta-feira, sendo o mesmo estabelecido para a classe comercial em todo o concelho. A resolução foi enviada ao Governador Civil para que a aprovasse.
A resolução do problema da falta de trabalho continua a obrigar a Câmara a agir. É o que faz a 10 de Outubro de 1907. Recebe nesta data um ofício do Governador Civil onde se informa que o Ministro das Obras Públicas autorizou a despesa de um conto de reis para a obra da estrada da Vala a Almeirim. Atendendo à necessidade de se garantir o emprego de mão-de-obra concelhia, é pedida autorização para que a mesma se fizesse por administração directa “… para o fim de se beneficiar a classe trabalhadora que está lutando com bastante falta de trabalho, a efectuasse por meio de administração directa por isso que, sendo feita por meio de empreitada poderá o respectivo empreiteiro não empregar trabalhadores deste concelho.


O ano seguinte, de 1908, não foge à regra estabelecida, a crise continua. No dia 27 a Comissão Administrativa volta a manifestar-se por causa da grave crise agrícola que se vivia. Considerando que essa continuação da dita crise era a consequência da falta de venda de vinhos, que representava a principal fonte de receita local, facto de que resultava a falta de trabalho para as classes trabalhadoras, pedia-se mais uma vez a prorrogação do prazo do pagamento das contribuições.
A par da questão vinícola havia igualmente o problema do abastecimento de cereais, em quantidades suficientes, para alimentação da população. Em Maio regista-se uma grande falta de milho no concelho. Este cereal era o principal alimento da “classe trabalhadora” como destaca a própria Câmara em reunião do dia 7. Devido à falta de trabalho esta classe não podia adquirir o milho ao preço a que era vendido, pois que a sua carestia fizera aumentar os referidos preços. A proposta do município, dirigida ao Governo, é a de que faça a importação, livre de direitos, de 1656 hectolitros do referido cereal. A quantidade indicada é a que se considera necessária para alimentar toda a população.
Sendo a crise generalizada, principalmente no que se referia à venda do vinho, situação que afectava os lavradores e negociantes de vinho, o problema financeiro destes era igualmente grave. Assistimos a uma situação muito curiosa na reunião do executivo de 23 de Junho. O senhor Francisco dos Santos Júnior – proprietário, negociante de vinhos e comerciante com estabelecimento na rua de Santarém – apresentou um requerimento à Câmara solicitando que esta atestasse que o concelho tinha, efectivamente, atravessado um período crítico, “por ventura até de miséria”, nalgumas localidades, motivado pelas “circunstâncias políticas, agrícolas e de trabalho”. A Câmara indeferiu o pedido.


Os pedidos de subsídio continuam a aparecer nas reuniões e absorvem partes consideráveis do Orçamento Municipal. A 11 de Junho são recebidos os pedidos de
Maria José, para sua filha; de Florinda Maria, viúva de António Matias, moradora nos Paços, que pede para a criação do seu filho António de três meses de idade; de Genoveva Guardiana, viúva de Manuel Guardiano, da Charneca, que pede para a criação do seu filho Francisco de dois anos; de Antónia Paulina, viúva, de Benfica, que pede para a sua neta Constança Latas, órfã de pai e mãe; de Angélica de Jesus, viúva de Domingos Brás Lopes, residente nos Paços, que pede para a sua filha de nome Rita, com catorze meses de idade; de Hedviges da Conceição, solteira, de Alpiarça, que pede para a criação de sua filha de nome Maria de quatro meses de idade; a Câmara decidiu que às duas primeiras requerentes, Maria José e Florinda Maria, fosse concedido o subsídio de mil e oitocentos reis, mensais, até as crianças atingirem os doze meses. Às restantes foi atribuído o subsídio de dois mil reis por trimestre e enquanto a Câmara assim o entendesse.


A situação de pobreza em que se encontrava Manuel Marques da Silva, viúvo e morador nos Foros de Benfica, era bastante grave o que o leva a requerer à Câmara, a 17 de Dezembro, um subsídio para criação de uma filha menor, de nome Angelina e com dois anos. Esta munícipe tinha “uns poucos” filhos. Foram-lhe atribuídos 2:000 reis por trimestre de acordo com a regra existente.
A trinta de Setembro é a Direcção do Mercado Central de Produtos Agrícolas que vem convidar a Câmara a fazer uma requisição de centeio, desde que estivesse com necessidade dele, para o consumo da população. Nessa requisição deveria ser indicada a quantidade em relação a vagons completos, de 10:000 quilos cada um. Indicaria igualmente o preço por que deveria ficar cada medida de 20 litros, com o cereal posto na estação de Santarém. O fornecimento seria também indicado, se deveria ser feito de uma só vez ou se por várias vezes e em que quantidades e épocas. O executivo municipal responde que requisitava dois vagons completos de centeio, que ficariam pelo preço de 640 reis cada medida de 20 litros, posto em Santarém e que o referido fornecimento devia ser feito por uma só vez.
Nesta data somos confrontados com a verdadeira situação de Benfica. O vereador por aquela freguesia, o senhor Joaquim da Silva Lico, participou à Câmara, na mesma reunião, que na sua freguesia havia uma grande falta de serviços agrícolas que pudessem empregar os trabalhadores. Ora acontecia que estes dirigiam-se aos proprietários locais exigindo que lhes dessem trabalho ou então “de comer”. A situação de miséria era grande em toda a freguesia. A Câmara deliberou que se enviasse um ofício ao Governador Civil a participar a situação que se vivia e pedia a sua “valiosa” intervenção junto do Governo para que fossem abertos no concelho alguns trabalhos públicos, destinados a minorar “até certo ponto este lamentável estado de miséria”.
Aproximando-se o prazo para o pagamento das contribuições ao estado, a Câmara, por proposta do presidente, delibera pedir ao Governador Civil, a 7 de Janeiro de 1909, para solicitar ao Governo uma moratória ao pagamento voluntário das referidas contribuições, apresentando como justificação a grave crise agrícola que o concelho atravessava.


A viúva de Silvino da Costa Jacob, de Alpiarça, Palmira de Jesus Santos, pede um subsídio para criação da sua filha Celestina, de três anos, em 28 de Janeiro. A deliberação é a mesma que se dá para estes casos, dois mil reis por trimestre. De Almeirim surge um outro requerimento a 4 de Fevereiro, este feito por Honorata Ferreira. Informando a vereação que o seu marido se encontra ausente há bastante tempo, pede um subsídio para auxiliar à criação dos seus três filhos, o mais novo dos quais, uma menina de nome Benedita, tinha dez meses. A deliberação segue igualmente


a norma habitual, é concedido o subsídio de lactação até aos doze meses e no valor de 1:800 reis. Ainda será atribuído o mesmo subsídio a Joaquim Carrapito, morador em Benfica e viúvo, com quatro filhos tendo, o mais novo, quatro meses.
Ainda com a intenção de criar mais postos de trabalho, a Câmara resolve pedir ao Director das Obras Públicas do Distrito, a 18 de Fevereiro, para que mandasse proceder a reparações no poço e na bomba, próximos da estrada real nº 68, de Santarém a Évora, situada na Tapada, uma vez que eram de grande utilidade pública. Caso não fosse possível fazer as devidas reparações pedia-se que fizesse a cedência, a favor do município, do poço e da bomba, responsabilizando-se a Câmara pela conservação dos mesmos. Acrescentava-se ainda o pedido para o referido funcionário mandar proceder a reparações no viaduto da ponte do Tejo, na parte da estrada logo a seguir ao mesmo, desde o sítio da Tapada até ao entroncamento com a estrada de Alpiarça.
O Director de Obras Publicas vai responder que não pode aceder ao pedido feito pela Câmara, no que se referia aos consertos que a bomba necessitava, uma vez que não havia verba para tal fim. Também não podia ceder o poço e a bomba porque eram propriedade do Estado; no que se referia às reparações pedidas para o viaduto da ponte, a Direcção aguardava a resolução do Governo, a quem já havia solicitado a verba para as obras.
Tendo-se recebido esta resposta no dia 11 de Março, é resolvido enviar um telegrama ao Ministro das Obras Públicas, sobre a necessidade das obras no viaduto da ponte D. Luís, alertando-o para a grave crise de trabalho que havia no concelho e com especial incidência na freguesia de Benfica.


A partir de 1911, de acordo com a Lei da Assistência, a atribuição de subsídios para lactação e criação de crianças e para situações de pobreza passa a ser da competência das Juntas de Paróquia nas suas freguesias, situação que a Câmara faz lembrar às referidas juntas em 8 de Julho. A informação que é possível registar sobre este assunto, constante do Arquivo Municipal em actas da Câmara, é a que se refere à confirmação de atestados de pobreza, passados pela junta de paróquia. Assim são confirmados os referidos atestados aos cidadãos Manuel Botas, casado, jornaleiro; Joaquim Côdeas, solteiro, jornaleiro; Maria da Conceição Tripa e a seu marido José Roque, guardador, todos eles residentes na vila, sendo os mesmos conferidos para permitirem a isenção de selos e custas nos processos em que iam responder.
Em 1914, na reunião de 18 de Dezembro foi deliberado solicitar ao senhor Ministro do Fomento o restabelecimento da warrantagem das aguardentes, isto com a intenção de atenuar a grave crise vinícola que as regiões do centro e sul do país atravessavam. Este processo financeiro consistia em admitir que o recibo de uma mercadoria, que estivesse nos armazéns, podia ser negociável como se fosse uma letra de câmbio, o que facilitava o negócio. O mesmo pedido volta a ser feito no dia cinco de Fevereiro do ano seguinte, uma vez que não se obtivera resposta ao pedido anterior.
O jornal Correio da Estremadura, e 12 de Janeiro de 1918, publica um artigo crítico sobre uma ocorrência verificada em Benfica. Apresentando-se com o título “Em terra de cafres” há a discrição de um funeral ali realizado. Escrito pelo Director João Arruda relata-se que: “ Foi ali em Benfica, a dois passos de Santarém e parece que foi antes na cafraria, onde talvez haja um pouco mais de respeito pelos mortos.
Véspera de Natal, cá fora um frio de enregelar.


Talvez o frio, talvez a fome (…) um pobre mendigo, conhecido do vulgo por Flor do Mundo, mal abrigado sob um alpendre de colmo, morre precisamente à hora da natalidade do Redentor.
E porque a caridade andava àquela hora foragida (…) o pobre pária, sem a menor formalidade, é envolto numa mortalha de bunho e baixa à sepultura como um irracional.
Lembraram-se de o sepultar no campo Santo, porque não ficava mais perto qualquer enterradouro de animais”.
Este artigo traduz a situação vivida, na época, pelos mais desfavorecidos, principalmente os da terceira idade que não tinham qualquer garantia de segurança e protecção na velhice.
O mesmo jornal refere-se à situação vivida nos campos do Ribatejo em 1918. No seu número 1438, de 16 de Novembro, publica a informação de que os trabalhadores apresentam a exigência de salários mais elevados, no que toca à apanha da azeitona. Afirma-se que se pagam salários, na região, que variam entre 1$70 e 2$00 aos homens e $80 centavos e 1$00 às mulheres. Ora esta exigência era considerada gravosa para os proprietários e para a agricultura porque o preço do azeite estava a baixar, uma vez que a colheita do ano coincidia com o azeite de 1917, que se encontrava em grande parte açambarcado.
Nesta altura dá-se a transferência da praça dos trabalhadores. No dia 31 de Maio foi deliberado mandar afixar editais publicando que o ajustamento de trabalhadores rurais passaria a ser feito todos os Domingos dentro da Praça da República, na vila. O referido ajustamento teria o seu início ao nascer do sol e terminaria duas horas depois.

Trabalho de investigação e pesquisa de:
Eurico Henriques.
Lic.º em História; Mestre em Comunicação e C. da Educação..
Vereador do Património Cultural e Arquitetónico – Museus.
Câmara Municipal de Almeirim