Saltar para o conteúdo principal

Download de documentos

Os documentos aqui disponibilizados encontram-se neste momento em atualização e poderão carecer de aditamentos no âmbito do RGPD.

Categorias

Obras Particulares

Notas:

  • Estes documentos são PDF's editáveis. Aconselhamos a descarregar (Salvar/guardar link como...) para o seu computador, preencher com o Acrobat Reader, gravar e depois enviar/entregar. Em alternativa pode, depois de descarrgar, imprimir e preencher manualmente para posterior entrega.
  • Alguns nomes de documentos podem não apresentar caracteres acentuados por razões de compatibilidade entre Browsers
  • Os documentos aqui disponibilizados encontram-se neste momento em atualização e poderão carecer de aditamentos no âmbito do RGPD.

Taxas e Licenças

Notas: 

  • Alguns nomes de documentos podem não apresentar caracteres acentuados por razões de compatibilidade entre Browsers
  • Os documentos aqui disponibilizados encontram-se neste momento em atualização e poderão carecer de aditamentos no âmbito do RGPD.