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Obras Particulares

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Documentos

01 - INFORMACÃO PREVIA
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01 - INFORMACÃO PREVIA

02 - LICENÇA OPERAÇÃO URBANÍSTICA
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02 - LICENÇA OPERAÇÃO URBANÍSTICA

03 - COMUNICACÃO PREVIA DE OPERAÇÃO URBANÍSTICA
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03 - COMUNICACÃO PREVIA DE OPERAÇÃO URBANÍSTICA

04 - EMISSÃO ALVARÁ DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
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04 - EMISSÃO ALVARÁ DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO

05 - AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
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05 - AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO

06 - APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADES DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
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06 - APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADES DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO

07 - JUNÇÃO DE ELEMENTOS
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07 - JUNÇÃO DE ELEMENTOS

08 - OCUPAÇÃO ESPAÇO PUBLICO POR MOTIVO DE OBRAS
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08 - OCUPAÇÃO ESPAÇO PUBLICO POR MOTIVO DE OBRAS

09 - INFORMAÇÃO SOBRE O INICIO DOS TRABALHOS E OS RESPONSÁVEL PELOS MESMOS
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09 - INFORMAÇÃO SOBRE O INICIO DOS TRABALHOS E OS RESPONSÁVEL PELOS MESMOS

10 - PRORROGAÇÃO PRAZO
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10 - PRORROGAÇÃO PRAZO

11 - RENOVACAO/LICENÇA ESPECIAL PARA OBRAS INACABADAS
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11 - RENOVACAO/LICENÇA ESPECIAL PARA OBRAS INACABADAS

12 - CERTIDÃO
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12 - CERTIDÃO

13 - AVERBAMENTO
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13 - AVERBAMENTO

14 - VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE
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14 - VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE

15 - RECEPCAO PROVISÓRIA/DEFINITIVA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO
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15 - RECEPCAO PROVISÓRIA/DEFINITIVA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO

16 - PETIÇÕES DIVERSAS
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16 - PETIÇÕES DIVERSAS

17 - DIREITO À INFORMAÇÃO
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17 - DIREITO À INFORMAÇÃO

18 - LICENÇA ESPECIAL RUÍDO
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18 - LICENÇA ESPECIAL RUÍDO

19 - PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
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19 - PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

20 - AUTORIZAÇÃO/PARTICIPAÇÃO DE OBRAS E TRABALHOS NO ESPAÇO PÚBLICO
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20 - AUTORIZAÇÃO/PARTICIPAÇÃO DE OBRAS E TRABALHOS NO ESPAÇO PÚBLICO

21 - VISTORIA PARA DETERMINAÇÃO DO NÍVEL DE CONSERVAÇÃO - REABILITAÇÃO URBANA
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21 - VISTORIA PARA DETERMINAÇÃO DO NÍVEL DE CONSERVAÇÃO - REABILITAÇÃO URBANA

22 - LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
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22 - LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

23 - CONSULTA E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
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23 - CONSULTA E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS

24 - COMBUSTÍVEIS
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24 - COMBUSTÍVEIS

25 - COMBUSTÍVEIS NÃO LICENCIAMENTO
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25 - COMBUSTÍVEIS NÃO LICENCIAMENTO

26 - COMBUSTÍVEIS - PETIÇÕES DIVERSAS
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26 - COMBUSTÍVEIS - PETIÇÕES DIVERSAS

27 - DEMOLIÇÃO, ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA - LICENÇA PARCIAL E EMISSÃO DE ALVARÁ
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27 - DEMOLIÇÃO, ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA - LICENÇA PARCIAL E EMISSÃO DE ALVARÁ

28 - EMPARCELAMENTO SIMPLES
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28 - EMPARCELAMENTO SIMPLES

30 - ALTERAÇÃO À LICENÇA - OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
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30 - ALTERAÇÃO À LICENÇA - OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Quadro Sinóptico
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Quadro Sinóptico

Termo de responsabilidade de Especialidade
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Termo de responsabilidade de Especialidade

Termo de Responsabilidade de Legalização e Utilização
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Termo de Responsabilidade de Legalização e Utilização

Termo de Responsabilidade do Autor
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Termo de Responsabilidade do Autor

Termo Responsabilidade do Coordenador
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Termo Responsabilidade do Coordenador