02 - LICENÇA OPERAÇÃO URBANÍSTICA
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02 - LICENÇA OPERAÇÃO URBANÍSTICA
03 - COMUNICACÃO PREVIA DE OPERAÇÃO URBANÍSTICA
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03 - COMUNICACÃO PREVIA DE OPERAÇÃO URBANÍSTICA
04 - EMISSÃO ALVARÁ DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
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04 - EMISSÃO ALVARÁ DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
05 - AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
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05 - AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
06 - APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADES DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
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06 - APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADES DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
08 - OCUPAÇÃO ESPAÇO PUBLICO POR MOTIVO DE OBRAS
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08 - OCUPAÇÃO ESPAÇO PUBLICO POR MOTIVO DE OBRAS
09 - INFORMAÇÃO SOBRE O INICIO DOS TRABALHOS E OS RESPONSÁVEL PELOS MESMOS
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09 - INFORMAÇÃO SOBRE O INICIO DOS TRABALHOS E OS RESPONSÁVEL PELOS MESMOS
11 - RENOVACAO/LICENÇA ESPECIAL PARA OBRAS INACABADAS
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11 - RENOVACAO/LICENÇA ESPECIAL PARA OBRAS INACABADAS
14 - VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE
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14 - VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE
15 - RECEPCAO PROVISÓRIA/DEFINITIVA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO
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15 - RECEPCAO PROVISÓRIA/DEFINITIVA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO
19 - PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
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19 - PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
20 - AUTORIZAÇÃO/PARTICIPAÇÃO DE OBRAS E TRABALHOS NO ESPAÇO PÚBLICO
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20 - AUTORIZAÇÃO/PARTICIPAÇÃO DE OBRAS E TRABALHOS NO ESPAÇO PÚBLICO
21 - VISTORIA PARA DETERMINAÇÃO DO NÍVEL DE CONSERVAÇÃO - REABILITAÇÃO URBANA
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21 - VISTORIA PARA DETERMINAÇÃO DO NÍVEL DE CONSERVAÇÃO - REABILITAÇÃO URBANA
22 - LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
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22 - LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
23 - CONSULTA E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
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23 - CONSULTA E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
25 - COMBUSTÍVEIS NÃO LICENCIAMENTO
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25 - COMBUSTÍVEIS NÃO LICENCIAMENTO
26 - COMBUSTÍVEIS - PETIÇÕES DIVERSAS
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26 - COMBUSTÍVEIS - PETIÇÕES DIVERSAS
27 - DEMOLIÇÃO, ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA - LICENÇA PARCIAL E EMISSÃO DE ALVARÁ
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27 - DEMOLIÇÃO, ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA - LICENÇA PARCIAL E EMISSÃO DE ALVARÁ
30 - ALTERAÇÃO À LICENÇA - OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
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30 - ALTERAÇÃO À LICENÇA - OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Termo de responsabilidade de Especialidade
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Termo de Responsabilidade de Legalização e Utilização
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Termo de Responsabilidade do Autor
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Termo Responsabilidade do Coordenador
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Termo Responsabilidade do Coordenador