Saltar para o conteúdo principal

Obras Particulares

Notas:

  • Estes documentos são PDF's editáveis. Aconselhamos a descarregar (Salvar/guardar link como...) para o seu computador, preencher com o Acrobat Reader, gravar e depois enviar/entregar. Em alternativa pode, depois de descarrgar, imprimir e preencher manualmente para posterior entrega.
  • Alguns nomes de documentos podem não apresentar caracteres acentuados por razões de compatibilidade entre Browsers
  • Os documentos aqui disponibilizados encontram-se neste momento em atualização e poderão carecer de aditamentos no âmbito do RGPD.

Documentos

01 - INFORMACÃO PREVIA
Fechar Detalhes
01 - INFORMACÃO PREVIA
Autoria de 3703 descarregados

02 - LICENÇA OPERAÇÃO URBANÍSTICA
Fechar Detalhes
02 - LICENÇA OPERAÇÃO URBANÍSTICA
Autoria de 4394 descarregados

03 - COMUNICACÃO PREVIA DE OPERAÇÃO URBANÍSTICA
Fechar Detalhes
03 - COMUNICACÃO PREVIA DE OPERAÇÃO URBANÍSTICA
Autoria de 2909 descarregados

04 - EMISSÃO ALVARÁ DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
Fechar Detalhes
04 - EMISSÃO ALVARÁ DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
Autoria de 3375 descarregados

05 - AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
Fechar Detalhes
05 - AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
Autoria de 4106 descarregados

06 - APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADES DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
Fechar Detalhes
06 - APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADES DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
Autoria de 2923 descarregados

07 - JUNÇÃO DE ELEMENTOS
Fechar Detalhes
07 - JUNÇÃO DE ELEMENTOS
Autoria de 3191 descarregados

08 - OCUPAÇÃO ESPAÇO PUBLICO POR MOTIVO DE OBRAS
Fechar Detalhes
08 - OCUPAÇÃO ESPAÇO PUBLICO POR MOTIVO DE OBRAS
Autoria de 2609 descarregados

09 - INFORMAÇÃO SOBRE O INICIO DOS TRABALHOS E OS RESPONSÁVEL PELOS MESMOS
Fechar Detalhes
09 - INFORMAÇÃO SOBRE O INICIO DOS TRABALHOS E OS RESPONSÁVEL PELOS MESMOS
Autoria de 2907 descarregados

10 - PRORROGAÇÃO PRAZO
Fechar Detalhes
10 - PRORROGAÇÃO PRAZO
Autoria de 2673 descarregados

11 - RENOVACAO/LICENÇA ESPECIAL PARA OBRAS INACABADAS
Fechar Detalhes
11 - RENOVACAO/LICENÇA ESPECIAL PARA OBRAS INACABADAS
Autoria de 2869 descarregados

12 - CERTIDÃO
Fechar Detalhes
12 - CERTIDÃO
Autoria de 3925 descarregados

13 - AVERBAMENTO
Fechar Detalhes
13 - AVERBAMENTO
Autoria de 2674 descarregados

14 - VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE
Fechar Detalhes
14 - VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE
Autoria de 2656 descarregados

15 - RECEPCAO PROVISÓRIA/DEFINITIVA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Fechar Detalhes
15 - RECEPCAO PROVISÓRIA/DEFINITIVA DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Autoria de 2640 descarregados

16 - PETIÇÕES DIVERSAS
Fechar Detalhes
16 - PETIÇÕES DIVERSAS
Autoria de 3258 descarregados

17 - DIREITO À INFORMAÇÃO
Fechar Detalhes
17 - DIREITO À INFORMAÇÃO
Autoria de 3021 descarregados

18 - LICENÇA ESPECIAL RUÍDO
Fechar Detalhes
18 - LICENÇA ESPECIAL RUÍDO
Autoria de 3039 descarregados

19 - PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Fechar Detalhes
19 - PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Autoria de 1413 descarregados

20 - AUTORIZAÇÃO/PARTICIPAÇÃO DE OBRAS E TRABALHOS NO ESPAÇO PÚBLICO
Fechar Detalhes
20 - AUTORIZAÇÃO/PARTICIPAÇÃO DE OBRAS E TRABALHOS NO ESPAÇO PÚBLICO
Autoria de 1700 descarregados

21 - VISTORIA PARA DETERMINAÇÃO DO NÍVEL DE CONSERVAÇÃO - REABILITAÇÃO URBANA
Fechar Detalhes
21 - VISTORIA PARA DETERMINAÇÃO DO NÍVEL DE CONSERVAÇÃO - REABILITAÇÃO URBANA
Autoria de 1254 descarregados

22 - LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Fechar Detalhes
22 - LEGALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Autoria de 1766 descarregados

23 - CONSULTA E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
Fechar Detalhes
23 - CONSULTA E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
Autoria de 1411 descarregados

24 - COMBUSTÍVEIS
Fechar Detalhes
24 - COMBUSTÍVEIS
Autoria de 1770 descarregados

25 - COMBUSTÍVEIS NÃO LICENCIAMENTO
Fechar Detalhes
25 - COMBUSTÍVEIS NÃO LICENCIAMENTO
Autoria de 1153 descarregados

26 - COMBUSTÍVEIS - PETIÇÕES DIVERSAS
Fechar Detalhes
26 - COMBUSTÍVEIS - PETIÇÕES DIVERSAS
Autoria de 1176 descarregados

27 - DEMOLIÇÃO, ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA - LICENÇA PARCIAL E EMISSÃO DE ALVARÁ
Fechar Detalhes
27 - DEMOLIÇÃO, ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA - LICENÇA PARCIAL E EMISSÃO DE ALVARÁ
Autoria de 1176 descarregados

28 - EMPARCELAMENTO SIMPLES
Fechar Detalhes
28 - EMPARCELAMENTO SIMPLES
Autoria de 1383 descarregados

30 - ALTERAÇÃO À LICENÇA - OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Fechar Detalhes
30 - ALTERAÇÃO À LICENÇA - OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Autoria de 1213 descarregados

Quadro Sinóptico
Fechar Detalhes
Quadro Sinóptico
Autoria de 1431 descarregados

Termo de responsabilidade de Especialidade
Fechar Detalhes
Termo de responsabilidade de Especialidade
Autoria de 1503 descarregados

Termo de Responsabilidade de Legalização e Utilização
Fechar Detalhes
Termo de Responsabilidade de Legalização e Utilização
Autoria de 1774 descarregados

Termo de Responsabilidade do Autor
Fechar Detalhes
Termo de Responsabilidade do Autor
Autoria de 1472 descarregados

Termo Responsabilidade de Legalização de Especialidades
Fechar Detalhes
Termo Responsabilidade de Legalização de Especialidades
Autoria de 1426 descarregados